Termos de uso e licença

Estes Termos regem o uso do site katzsukuta.com e a compra dos produtos digitais da KATZSUKUTA. Ao comprar ou usar qualquer produto, você concorda com eles.

1. Quem somos e aceite

1.1. A KATZSUKUTA é uma marca de produtos digitais de autocuidado e organização pessoal ("KATZSUKUTA", "nós").

1.2. Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que navegam no site ou compram nossos produtos ("você" ou "Compradora").

1.3. Na finalização da compra, você declara que leu e aceitou estes Termos e a nossa Política de Privacidade, marcando a caixa de aceite. Se não concordar, não conclua a compra.

1.4. As compras são destinadas a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade só podem comprar com a participação e a autorização de um responsável legal, que passa a ser a Compradora para todos os efeitos destes Termos.

2. Produtos digitais e licença de uso

2.1. Vendemos produtos digitais, como planners em planilha (arquivos .xlsx). A descrição, o formato e os requisitos de cada produto ficam na página dele.

2.2. A compra não transfere a propriedade do produto. Ela concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e por prazo indeterminado, válida apenas para a Compradora identificada no pedido.

2.3. Cada arquivo é personalizado com o nome, o e-mail e o número do pedido da Compradora. Essa identificação faz parte do produto e não pode ser removida ou alterada.

2.4. Você pode:

• usar e preencher o produto com os seus dados;

• personalizar campos editáveis, como hábitos e rotinas;

• imprimir para uso próprio;

• guardar cópias de segurança só para você.

2.5. Para funcionar como descrito, a planilha precisa ser aberta no Microsoft Excel. Ela também pode ser importada no Google Planilhas, mas alguns recursos, como a proteção das fórmulas, podem não funcionar nele. Compatibilidade com outros programas não é garantida.

3. Compra, pagamento e entrega

3.1. Para comprar, você informa seu nome completo e seu e-mail. Esses dados precisam ser verdadeiros, porque são usados para personalizar e entregar o produto.

3.2. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nos meios que ele oferecer no checkout. Não recebemos nem guardamos dados de cartão. As condições do pagamento seguem também os termos do Mercado Pago.

3.3. Os preços estão em reais (R$) e são os vigentes no momento da compra.

3.4. Depois que o pagamento é aprovado, o produto personalizado é enviado automaticamente para o e-mail informado, em anexo e por um link de download válido por 7 dias. O prazo de entrega costuma ser de poucos minutos, mas pode chegar a 24 horas.

3.5. Pagamentos com aprovação demorada, como boleto, só são entregues após a confirmação do pagamento.

3.6. Não recebeu? Confira a caixa de spam e as promoções. Se não encontrar, escreva para katzsukuta@gmail.com com o número do pedido. Se o e-mail foi digitado errado na compra, podemos reenviar para o endereço correto após confirmar que você é a Compradora.

4. Arrependimento e reembolso

4.1. Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.2. Para desistir, envie um e-mail para katzsukuta@gmail.com dentro desse prazo, informando o número do pedido. Não é preciso explicar o motivo.

4.3. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, por meio do Mercado Pago. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e da operadora do cartão.

4.4. Com o reembolso, a licença de uso é cancelada. Você se compromete a apagar o arquivo e todas as cópias que tiver feito.

4.5. Depois dos 7 dias, não há reembolso por desistência. Se o produto vier com defeito, como um arquivo corrompido ou que não abre, nós trocamos ou corrigimos sem custo, conforme o CDC.

5. Propriedade intelectual e usos proibidos

5.1. Todo o conteúdo do site e dos produtos pertence à KATZSUKUTA: textos, layout, identidade visual, ilustrações, personagens, quizzes, fórmulas, estrutura das planilhas, vídeos e a marca. Ele é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

5.2. É proibido:

• compartilhar, enviar, emprestar ou disponibilizar o arquivo ou cópias dele, por qualquer meio (grupos, redes sociais, drives, sites, e-mail);

• revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o produto, mesmo de graça;

• remover, alterar ou esconder a identificação da licença ou a proteção do arquivo;

• copiar o produto ou usá-lo como base para criar produto semelhante;

• usar o produto comercialmente, por exemplo com clientes ou alunas.

5.3. Cada arquivo é identificado com os dados da Compradora. Uma cópia encontrada em circulação indevida pode ser rastreada até o pedido de origem.

5.4. O descumprimento destas regras encerra a licença, sem direito a reembolso, e pode levar às medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive ao pedido de indenização pelos danos causados.

6. Conteúdo informativo e responsabilidade

6.1. As dicas de skincare, cabelo, sono, hábitos e bem-estar dos produtos, do site e das redes sociais são gerais, informativas e motivacionais. Elas não são diagnóstico nem tratamento e não substituem a orientação de profissionais como médicos, dermatologistas, nutricionistas e psicólogos.

6.2. Antes de começar um produto novo de pele ou cabelo, faça um teste de sensibilidade. Se tiver alguma condição de saúde, estiver grávida ou amamentando, consulte um profissional.

6.3. Quando citamos produtos ou marcas de terceiros, é só a título de exemplo. Não temos parceria com essas marcas, salvo quando isso for informado expressamente. Preços, fórmulas e disponibilidade podem mudar, e a responsabilidade por esses produtos é de quem os fabrica e vende.

6.4. Os resultados dependem da constância e das características de cada pessoa. Não prometemos resultados específicos.

6.5. Respondemos pelo produto que vendemos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por uso em desacordo com estes Termos, por alterações feitas no arquivo pela Compradora nem por falhas de programas, dispositivos ou serviços de terceiros.

7. Alterações, lei aplicável e contato

7.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão nova vale a partir da publicação no site, com a data no topo. As compras já feitas continuam regidas pela versão aceita no momento da compra.

7.2. Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.3. Antes de qualquer medida judicial, tentamos resolver tudo de forma amigável pelo e-mail katzsukuta@gmail.com e, quando disponível para a loja, pela plataforma consumidor.gov.br, se você preferir. Se for preciso ir à Justiça, fica eleito o foro do domicílio da Compradora.

7.4. Fale com a gente: katzsukuta@gmail.com · Instagram @katzsukuta · katzsukuta.com.